Boletim nº004 - Gerenciamento da Mobilidade, estratégias que priorizam o movimento das pessoas

GERENCIAMENTO DA MOBILIDADE

ESTRATÉGIAS QUE PRIORIZAM O MOVIMENTO DAS PESSOAS

Gerenciamento da Demanda de Mobilidade (GDM) é “um conjunto de estratégias destinadas a mudar o padrão de mobilidade das pessoas (como, quando e para onde a pessoa se desloca) com a finalidade de aumentar a eficiência dos sistemas de transporte e alcançar objetivos específicos de política pública visando o desenvolvimento sustentável” (BID, 2013).

As estratégias de gerenciamento da mobilidade priorizam o movimento de pessoas e bens em relação ao de veículos, isto é, meios eficientes de transporte, como caminhar, usar a bicicleta ou o transporte público, trabalhar em casa, compartilhar automóvel, dentre outros.

O GDM funciona com políticas que visam impulsionar - ou enfraquecer - ações que interferem na mobilidade na cidade, de forma a melhorá-la. Sendo assim, estas contribuem progressivamente para que no futuro tenhamos cidades organizadas, funcionais, sustentáveis e de fácil trânsito.

Em vários países e cidades do mundo têm sido implementadas políticas de GDM. Abaixo são apresentadas algumas práticas que servem como referência para se entender sua aplicação, com

mais atenção às medidas destinadas a uma racionalização dos modos que geram mais externalidades negativas ao ambiente.

Práticas e instrumentos de GDM:

Aumento do Preço dos Combustíveis: a diminuição dos preços dos combustíveis causa grandes impactos ambientais, maiores consumos devido à intensificação do uso e prejuízo ao país por conta dos subsídios. Aumentar o preço dos combustíveis contribui para gerar uma redução no número de deslocamentos motorizados individuais. Tal medida poderia ainda, no caso brasileiro a exemplo da CIDE - combustíveis (taxação do combustível denominada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), ser destinada ao financiamento do transporte público coletivo.

Cobranças sobre a Propriedade: A intenção deste instrumento é eliminar os benefícios tarifários e

financeiros existentes hoje em dia em vários países, a fim de equilibrar os verdadeiros custos do uso do automóvel, bem como limitar o número de veículos em circulação.

Cobranças pelo Uso (Pedágio Urbano): tem como principal finalidade valorizar o uso das vias e áreas mais congestionadas. O objetivo principal do pedágio é fazer que os condutores paguem pelo uso da via, principalmente no centro da cidade e em outras áreas congestionadas durante determinados horários de grande volume de trânsito. Com essa medida, se conseguem deslocamentos mais rápidos e melhor fluxo do tráfego nessas zonas. A receita gerada por essa medida normalmente é reinvestida na melhoria do transporte público, do transporte não motorizado e do espaço público em geral.

Pagamento de Acordo com a Distância: consiste no pagamento de uma tarifa em relação à distância percorrida pelo veículo. Este instrumento funciona como agente preventivo, diminuindo a distância dos percursos, o gasto com infraestrutura urbana e os acidentes.

Restrições Regulatórias: são leis que buscam controlar o uso diário, mensal ou anual dos automóveis na cidade, reduzindo assim seu uso, a exemplo da restrição da placa.

Compartilhamento de Automóveis (Carsharing): consiste na adesão a um programa em que as pessoas ou empresas que se tornam membros têm o direito de usar um automóvel alugado por um tempo limitado para deslocamentos ocasionais que requeiram um veículo. Isto dá aos filiados acesso ao veiculo sem a responsabilidade ou custo de têlo, e diminui a utilização de veículos em trajetos curtos.

Restrições Ambientais: é a cobrança por emissão de CO² do veiculo na atmosfera. Neste, o motorista paga de acordo com a região da cidade pela emissão excessiva de gases poluidores. Com isso, há uma procura por veículos eficientes que consomem menos combustíveis e geram menos resíduo.

Política de Estacionamentos: trata-se de uma das medidas mais eficientes e imediatas de gerenciamento da mobilidade, ao se imputar ao uso do espaço para estacionamento do automóvel a cobrança de uma taxa, que pode se revertida na melhoria do transporte público e não motorizado. Uma política de estacionamento eficiente deve cumprir requisitos específicos, levando em conta os diferentes tipos de estacionamento e as condições distintas de operação, regulamentação e funcionamento de cada um. Afinal, quanto mais vagas houver em uma cidade e quanto menor for seu preço, mais atraente será o uso do automóvel.

Referências: BID (2013). Guia prático de estacionamentos e políticas de gerenciamento de mobilidade (GDM). Banco Interamericano de Desenvolvimento. Washington. Disponível em <http://www.itdp.org/wp-content/uploads/2014/07/Guia-de-Estacionamientos-Portugues.pdf> Acesso em março de 2015.

DENATRAN (2014), Frota Nacional (Dezembro de 2014). Disponível em <http://www.denatran.gov.br/frota2014.htm> Acesso em 26 de fevereiro de 20 15.

Link para baixar em PDF: Boletim 004